A viagem gratuita ou o desconto de 50% nas passagens de ônibus, trens ou barcos – é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e Quando não há mais vagas gratuitas, o beneficiário pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deve solicitar a passagem gratuita nos pontos de vendas das empresas de transporte com antecedência minima de três horas antes da viagem, e comparecer com 30 minutos da partida para garantir sua vaga.
Comprovando renda e idade.
Para emitir seu bilhete de viagem gratuito, o idoso precisa comprovar idade e renda. Para a idade, basta qualquer documento de identidade oficial com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Para a renda, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:
⇨ Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;
⇨ Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
⇨ Carnê de contribuição do INSS
⇨ Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência.
Outro modo de facilitar esse processo é o idoso obtendo a Carteira do idoso, este documento fornecido pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, é válido como comprovante das informações de que o usuário tem direito ao benefício.
Para a emissão da Carteira do Idoso, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município ou a Secretaria Municipal de Assistência Social. O idoso será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS). As carteiras são emitidas pelas secretarias, de acordo com modelo elaborado pelo MDS.


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