Associação de Moradores da Comunidade Palestina




DA DENONINAÇÃO, CARÁTER, DURAÇÃO, SEDE E FORO

Art.1º - A Associação dos moradores da comunidade Palestina, doravante, simplesmente designada neste estatuto pela sigla AMCP, pessoa jurídica sob o CNPJ: 17.412.137/0001-56, de direito privado, é uma associação civil, sem fins lucrativos, com área de atuação no chamado (“Bairro) da Palestina”, regendo-se pelo presente estatuto.
Art. 2º - A duração da entidade é por tempo indeterminado.
Art. 3º - A entidade tem sede à Rua São Sebastião, n° 180, Bairro Palestina, CEP 55190-000, no município de Santa Cruz do Capibaribe, estado de Pernambuco.
CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Art. 4º - A entidade tem como finalidades:
  1. Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados e os moradores;
  2. Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade;
  3. Defender os interesses da comunidade da Palestina;
  4. Incentivar a educação e a cultura em todas as suas formas;
  5. Reivindicar ações as autoridades constituída no País, Estado e Munícipio para melhorarem a vida das pessoas desta comunidade.  

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS ADMISSÃO, DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO

Art. 5º - A Associação, contará com um número ilimitado de associados, podendo filiar-se somente maiores de 18 (dezoito) anos, distinguidos em quatro categorias:
  1. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
  2. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
  3. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios                             alcançados pela entidade;
  4. Associados Efetivos: os que contribuem mensalmente.
Parágrafo Primeiro: Será considerado membro efetivo da entidade, todas as pessoas físicas que obtiverem a aprovação de seu nome pela diretoria executiva.
Parágrafo Segundo – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas e contraídas pela entidade.

Parágrafo Terceiro - Poderão votar e ser votado todos os sócios quites com as obrigações estatutárias, e que pertencerem à categoria de FUNDADORES e EFETIVOS.

Art. 6º - O desligamento dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida ao presidente da entidade, não podendo ser negada.
Art. 7º - A exclusão do associado se dará nas seguintes situações;

  1. Grave violação do estatuto;
  2. Difamar a Associação, seus membros, associados ou objetos;
  3. Atividades que contrariem decisões de Assembleias;
  4. Desvio dos bons costumes;
  5. Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;

Parágrafo Primeiro - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, cabendo sempre recurso no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da notificação à Assembleia Geral.

Parágrafo Segundo – O recuso terá efeito suspensivo até a realização da primeira assembléia geral, na qual o assunto será incluído na ordem do dia do respectivo edital de convocação.
Art. 8º – A admissão, o desligamento ou a exclusão se tornará efetiva mediante termo lavrado no livro (ou ficha de matricula) assinado pelo presidente da entidade e pelo o filiado.
Parágrafo Único – Em caso da exclusão, se o excluído não assinar no prazo de até 30 dias com apenas a assinatura do presidente estará excluído.
Art. 9º – Os deveres dos associados perduram para todos os desligados e excluídos até que sejam aprovados, pela assembléia geral, as contas do exercício em que se deu afastamento.
CAPITULO IV

DOS DEVERES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS

Art. 10 – É dever do associado, também denominado de membro da entidade:

  1. Cumprir as determinações do presente estatuto e das instruções, ordens e deliberações que emanarem da diretoria executiva da assembleia geral;
  2. Aceitar e desempenhar, com zelo e dedicação as funções dos cargos para os quais foram eleitos ou nomeados;
  3. Satisfazer todos os compromissos assumidos para a entidade;
  4. Promover ou contribuir para a união, harmonia e solidariedade entre os membros da entidade;
  5. Comparecer as reuniões da assembléia geral;
  6. Cuidar dos interesses da entidade, prestando-lhe serviços que contribuam para o seu bom funcionamento;
  7. Pagar a entidade às contribuições estabelecidas e outras que forem aprovadas em assembléia geral.

Art. 11 – É direito do associado FUNDADOR e EFETIVO, desde que esteja em dia com o pagamento de suas mensalidades:

  1. Votar e ser votado para qualquer cargo administrativo, após um ano de filiação;
  2. Discutir e votar sobre assuntos referentes ás finalidades da entidade;
  3. Propor as medidas que julgar necessárias aos interesses da comunidade;
  4. Reclamar perante a diretoria executiva medidas que visem corrigir infrações no estatuto, com recursos à assembleia geral;

  1. Representar à assembleia geral contra faltas praticadas pela diretoria executiva.

Art. 12 – É vedado ao sócio FUNDADOR e EFETIVO que possua cargo eletivo, por sufrágio universal, ser votado na entidade.

Art. 13 – São órgãos deliberativos e de administração:

  1. Assembléia geral;
  2. Diretoria Executiva;
  3. Conselho fiscal.

CAPITULO V

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 14 – A assembleia geral é soberana e autônoma, devendo reunir-se ordinariamente, uma vez por ano para:

  1. Apreciar e votar sobre as contas e relatórios da diretoria executiva os quais deverão estar com parecer do conselho fiscal;
  2. Reunir-se com a diretoria executiva e conselho fiscal quando convocada ou extraordinariamente.

Art. 15 – As assembleias gerais, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão notificadas aos associados com antecedência mínima de 06 (seis) dias por meio de edital de convocação a ser afixada no mural da entidade e na escola municipal da comunidade.

Art. 16 – As assembleias serão instaladas em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados, e em segunda convocação com qualquer número de associados.

Art. 17 – As assembleias serão dirigidas pelo presidente, o qual escolherá entre os presentes o secretário que lavrará a ata.

Art. 18 - Compete a assembleia geral:

  1. Eleger, empossar ou destituir toda a diretoria executiva e conselho fiscal da entidade;
  2. Aprovar ou reprovar as contas apresentadas pelo presidente, referente ao exercício findo;
  3. Resolver os casos omissos neste estatuto;
  4. Resolver as questões suscitadas pelos sócios e os assuntos em pautas;
  5. Reformar ou dissolver o presente estatuto, no momento em que seja necessário;
  6. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
  7. Aprovar o regimento interno da entidade.

Art. 19 – Competência privada da assembleia geral:

  1. Eleger e destituir administradores;
  2. Aprovar contas e alterar o estatuto.

Art. 20 – Para destituir os administradores e alterar o estatuto é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia geral especificamente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em 1ª convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Art. 21 – Nas assembleias gerais serão lavradas atas pelo secretario, em livro próprio, aberto e assinado pelos sócios presentes.

CAPITULO VI

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 22 – A diretoria executiva é composta de:

  1. Presidente;
  2. Vice - presidente;
  3. Secretario;
  4. Segundo secretario;
  5. Tesoureiro;
  6. Segundo tesoureiro.

Art. 23 – A diretoria executiva é eleita por 02 anos

Parágrafo Único - Não será permitida à reeleição do presidente, vice-presidente secretário, segundo secretário, tesoureiro e segundo tesoureiro para o mesmo cargo.

Art. 24 – A diretoria executiva exerce o seu mandato até a posse da nova diretoria executiva mesmo que vencido o seu prazo, não podendo este ultrapassar 90 (noventa) dias.

Art. 25 – A diretoria executiva compete:

  1. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste estatuto e deliberações da assembléia;
  2. Reunir-se ordinariamente uma vez por mês, extraordinariamente quando necessário;
  3. Tomar conhecimento dos balancetes feitos pelo tesoureiro (a), verificando sua exatidão, após o parecer do conselho fiscal, e dar conhecimento aos associados através de edital afixado em local visível aos membros;
  4. Receber por inventario, com a data da posse, os bens e fundos da entidade, pelos quais, ficará solidariamente responsável;
  5. Aplicar aos associados infratores as penalidades previstas no estatuto;
  6. Encaminhar anualmente, para a aprovação da assembléia, as contas referentes ao exercício findo, devidamente acompanhadas do parecer do conselho fiscal, apresentando relatórios dos fatos ocorridos durante sua gestão;
  7. Apresentar ao conselho fiscal todos os livros e documentos que forem requisitados para exame;
  8. Promover as medidas necessárias para o bom funcionamento da entidade e a melhorias das condições dos seus membros.

Art. 26 – Ao presidente compete:

  1. Representar a entidade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, constituído quando necessário, advogados, procuradores ou representantes;
  2. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
  3. Convocar, abrir, presidir e encerrar as reuniões da diretoria executiva, exercendo o voto de qualidade quando ocorrer empate nas votações;
  4. Convocar assembléias gerais;
  5. Assinar com o secretario as atas e todas as correspondências da entidade;
  6. Abrir, movimentar, endossar, pagar, assinar cheques, títulos, termos de abertura e encerramento de contas, pagamentos e talões;
  7. Autorizar o pagamento de todas as despesas da entidade;
  8. Vetar qualquer ato dos membros da entidade que não tenha o seu aval;
  9. Apresentar a assembléia geral ordinária o relatório anual sobre as atividades da entidade acompanhadas dos balanços previamente aprovado pelo conselho fiscal;

Art. 27 – Ao secretário compete:

  1. Ler em sessão ata expediente e as cédulas apuradas das eleições quando for o caso;
  2. Assessorar a diretoria executiva na elaboração dos planos e relatórios de atividades;
  3. Acompanhar as reuniões da diretoria executiva e da assembleia geral, lavrando as respectivas atas;
  4. Remeter ao presidente, tudo o que for resolvido em assembléia geral para a devida execução;
  5. Receber, responder e expedir as correspondências da entidade, e registrando-as em livro próprio.

Art. 28 – Ao tesoureiro compete:

  1. Efetuar pagamentos e recebimentos;
  2. Manter sobre sua guarda a responsabilidade do dinheiro, títulos e escritos pertencentes a esta entidade;
  3. Manter em livro o movimento financeiro;
  4. Encerrar o ano financeiro da entidade até o ultimo dia do mês de dezembro de cada ano;
  5. Abrir, movimentar, endossar, pagar, assinar cheques, recebimentos, títulos, encerrar contas bancárias juntamente com o presidente, fornecendo a diretoria executiva e ao conselho fiscal todo o andamento;
  6. Apresentar mensalmente à diretoria executiva o balancete do mês anterior acompanhado dos respectivos comprovantes das despesas e dos saldos em caixa.

Art. 29 – Ao vice-presidente, segundo secretário e segundo tesoureiro, compete substituir os seus respectivos titulares nas suas faltas e/ou impedimentos observando a competência destes e auxiliá-los nas suas atribuições.

CAPITULO VII

DO CONSELHO FISCAL

Art. 30 – O conselho fiscal será composto por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos pela assembléia, com mandato de 02 (dois) anos, sem direito a remuneração.

Art. 31 - Compete ao conselho fiscal:

  1. Fiscalizar a contabilidade, através da prestação de contas da diretoria executiva em exercício;
  2. Emitir parecer sobre as prestações de contas no término de cada ano social;
  3. Comparecer as reuniões quando convocado pela diretoria executiva.

CAPITULO VIII

DAS ELEIÇÕES

Art. 32 – A eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal, será realizada através de voto fechado e democrático, exclusivo aos sócios das categorias FUNDADORES e EFETIVOS presentes a assembleia geral ordinária, que estejam em dia com suas mensalidades.

Art. 33 – Os candidatos devem registra-se em chapa completa com antecedência de no mínimo, 05 (cinco) dias da eleição, mediante requerimento assinado por 03 (três) candidatos figurantes na mesma.

Art. 34 – Todos os candidatos devem estar em dia com suas mensalidades para que a chapa possa ser registrada, salvo candidatos a reeleição, que estarão isentos dos pagamentos de mensalidades no período do exercício de sua funções.

Art. 35 – Reunidos os associados em assembleia, o presidente pedirá que a mesma designe 02 (dois) escrutinadores que tomarão assentos a mesa, procedida a leitura da ata da sessão anterior o secretário da entidade por ordem do presidente, fará a chamada pelo livro de presença iniciando a votação.

Art. 36 – As votação será por voto fechado e não permitindo uso de procuração no exercício do voto, só podendo votar os membros que tiverem presente assinado a lista de presença da assembléia.

  1. Qualquer denúncia que for suscitada na votação deverá ser imediatamente resolvida pela assembléia geral;
  2. Apurada a eleição, o presidente proclamará os novos eleitos mandando que o secretário lavre a ata de eleição;
                                                                                                                                                             No caso de renúncia ou falecimento de qualquer membro da diretoria executiva ou do conselho fiscal antes da posse do cargo para qual foi eleito, a diretoria executiva convocará assembleia geral extraordinária para preenchimento do cargo no prazo de 10 (dez) dias.  

Art. 37 – O patrimônio da entidade constitui de:

  1. Dos bens móveis, imóveis e semoventes que venham a ser adquiridos;
  2. Das contribuições espontâneas;
  3. Dos saldos eventuais verificados em balanço;
  4. Patrocínios ou recursos eventualmente fornecidos por pessoas físicas ou jurídicas;

Art. 38 - Os recursos econômicos e financeiros da entidade são provenientes de:

  1. Rendas ou rendimentos de seus bens e serviços;
  2. Auxílio, subvenções e doações de pessoas físicas e/ou jurídicas;
  3. Parcerias, gratificações ou Convênios celebrados com a Administração Pública ou empresas privadas;
Parágrafo Único – O patrimônio pode ser aumentado por todos os títulos legítimos de aquisição e posse.

Art. 39 – Anualmente em 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro, será encerrado o balanço patrimonial acompanhado das respectivas demonstrações contábeis financeiras da entidade.

Art. 40 – entidade manterá as escriturações de suas receitas, despesas, desembolsos em livros revestidos de todas as formalidades legais vigente no país, que assegurem a sua exatidão e de acordo com as exigências especificas do direito.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 41 – Os casos omissos ou duvidosos deste estatuto serão resolvidos pela a maioria dos associados através de assembléia geral.

Art. 42 – No desenvolvimento de suas atividades a entidade segue os princípios da administração pública nos moldes do da Constituição Federal do Brasil de 1988, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e não fará nenhuma discriminação de raça, cor, gênero e religião.

Art. 43 – A entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

Art. 44 – As disposições do presente estatuto poderão ser contempladas por meio de regimento interno, regulamento, resoluções e instruções elaboradas pela Diretoria Executiva, para garantir uma melhor organização e proteção às normas deste.

Art. 45 – A entidade é sem fins lucrativos e não distribui resultado, dividendo, bonificações, participações ou parcelado seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

§ 1º – A entidade não remunera os membros de sua diretoria executiva, não distribui lucros, vantagens, dividendos, bonificações a seus dirigentes, sob forma nenhuma, destinando à totalidade das rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas finalidades;

§ 2º - É permitido patrocinar viagem de dirigentes desde que estejam em missão designada e em benefício da associação;

Art. 46 – A entidade deve ser administrada por associados altruístas, predispostos à prestação de serviço solidário;

Art. 47 - A AMCP deve ser administrada por pessoas que residam na comunidade da Palestina.

Art. 48 - A reforma deste Estatuto somente será feita no todo ou em parte, por voto de 2/3 (dois terços) do total de sócio presente a reunião da entidade especialmente convocada para tal fim em Assembleia Geral; 1/3 (um terço) em segunda convocação, observando-se que os mesmos devem encontrar-se em gozo dos seus direitos, devendo quaisquer modificações serem registradas no Cartório competente.

Art. 49 – A entidade será extinta pelo voto de 2/3 (dois terços) totalidade dos sócios presentes a reunião em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, que disporá acerca da destinação do patrimônio da entidade.

Santa Cruz do Capibaribe, 28 de abril de 2012.

DJALMA JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE



MUNIZ JOSÉ DA SILVA
VICE-PRESIDENTE



ALLISSON DE LIMA OLIVEIRA
PRIMEIRO SECRETÁRIO



EDSON CLARINDO LIMA DE SOUZA
SEGUNDO SECRETÁRIO



ROSA MARIA DE ANDRADE SILVA
PRIMEIRO TESOUREIRO



JUVANISSO DE MOURA PEREIRA
SEGUNDO TESOUREIRO



EUZÉBIO PEREIRA DA SILVA NETO

ADVOGADO OAB/PE 31.372.