sexta-feira, 16 de junho de 2017

[FIQUE SABENDO] O que é Licença-Maternidade

 Licença-Maternidade é um período que as empregadas grávidas tem direito a ficarem afastadas do trabalho para cuidar do seu bebê após o parto, sem prejuízo de perder o emprego, e recebendo o salário normalmente.
 No Brasil, o período concedido à título de Licença-maternidade é de no mínimo quatro meses ou 120 dias corridos. Para ter direito a Licença a mulher deve trabalhar de carteira assinada e ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 10 meses.
 Também têm direito ao afastamento mulheres que sofrem aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, bem como as pessoas que adotam crianças ou quem obtiver a guarda judicial de uma criança com fim de adoção. Contudo,  a licença de adoção familiar pode ser usufruída por um dos adotantes, mas não pelos dois.
 Já os maridos podem usufruir da Licença-Paternidade, que é o período de 05 dias afastado do trabalho, sem prejuízos ou penalidades, isso para ajudar nos cuidados do bebê nos seus primeiros dias de vida.

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